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Pref. Nova Maringá

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Bandeirantes, n.º 263, Vila Ipiranga, Londrina-PR, CEP: 86010-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/001-97, representado neste ato por PAULO ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 406.049.341-49, RG: 1160325-9 SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE R$ 45.100,00 (QUARENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Destinação

Dotação Orçamentária

VALOR

Sec. De Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-51

R$ 2.520,00

Sec. De Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339039-69

R$ 42.580,00

1.2 – A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 01 de dezembro de 2015.

Município de Nova Maringá

João Braga Neto

Prefeito Municipal

Contratante

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AGILI SOFTWARES P. ÁREA PUBLICA LTDA

Contratado(a)

TESTEMUNHAS:

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LUCIANA GARCIA HARALA ROBERTO DE LIMA

CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.611-20