PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 001/2015
6 de Janeiro de 2016
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Bandeirantes, n.º 263, Vila Ipiranga, Londrina-PR, CEP: 86010-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/001-97, representado neste ato por PAULO ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 406.049.341-49, RG: 1160325-9 SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE R$ 45.100,00 (QUARENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
| Destinação | Dotação Orçamentária | VALOR |
| Sec. De Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | R$ 2.520,00 |
| Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | R$ 42.580,00 |
1.2 – A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 01 de dezembro de 2015.
Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Prefeito Municipal
Contratante
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AGILI SOFTWARES P. ÁREA PUBLICA LTDA
Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
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LUCIANA GARCIA HARALA ROBERTO DE LIMA
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.611-20