ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016.

RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe conferem as Leis Municipais N.° 486/2002 e 635/2006,

D E C R E T A:

ART. 1º. O valor da diária corresponderá ao valor atribuído a UFM (Unidade Fiscal Municipal) distribuído da seguinte forma:

I – Para o Prefeito Municipal;

15 UFM (R$ 40,30) fora do Estado

10 UFM (R$ 40,30) dentro do Estado

II – Para os Secretários Municipais, Contador, Vice-Prefeito, Advogado e Controlador Interno;

10 UFM (R$ 40,30) fora do Estado

08 UFM (R$ 40,30) dentro do Estado

III – Funcionários Concursados e Comissionados;

10 UFM (R$ 40,30) fora do Estado

05 UFM (R$ 40,30) dentro do Estado

IV – Funcionários Contratados

08 UFM (R$ 40,30) fora do Estado

05 UFM (R$ 40,30) dentro do Estado

ART. 2º - Fica estabelecido que o responsável pela diária deverá apresentar logo após o retorno da viagem, relatório sucinto, utilizando-se para tanto de formulário próprio para tal fim.

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 2539, de 02 de Janeiro de 2015.

Prefeitura Municipal de Juruena-MT, 04 de Janeiro de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

MARCOS ANDRÉ RAUBER

Secretário Municipal de Administração

e Finanças