DECRETO Nº 1299/2022

DE QUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito(a) Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1146/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 578

002.10.301.0075.20129 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- SAÚDE

16020000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ENFRENTAMENTO CO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 302

002.10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

16020000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ENFRENTAMENTO CO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL