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Pref. Diamantino

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3.285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 001/2020, Contrato nº 047/2020, para execução da reforma e revitalização da Praça Francisco Ferreira Mendes neste município.

Considerando a recente vistoria realizada pelo engenheiro de fiscalização, o Sr Marcio Roberto Soares, verificou-se que não existia nenhum funcionário trabalhando no local.

Ressalta-se que a empresa apresentou um cronograma de reprogramação onde deveria concluir a obra até 31/07/2022.

Em consulta a Secretaria de Infraestrutura, foi informado que nenhum termo de paralisação da obra foi emitido.

Diante da situação, NOTIFICO a empresa WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME na pessoa de seu representante legal, para que retome a execução dos serviços de forma imediata, sob pena de aplicação de multa diária de 0,1% do valor do contrato pelo atraso na conclusão da obra e/ou lentidão na sua execução, em total desrespeito aos prazos contratuais, conforme cláusula décima do respectivo contrato; e para que explique-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis quanto aos atrasos injustificados.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis. A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA,o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 11 de julho de 2022.

ALBERTO DUAILIBI JUNIOR

Fiscal do Contrato