PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 096/2021
12 de Julho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA CIDADE INTERATIVA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CIDADE INTERATIVA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.624.197/0001-06, estabelecida na Rua Tenente Portela, nº 481, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Tatiane Aparecida Ribeiro Thiel Finato, brasileira, casada, empresária, portador do RG nº 1676724-1 SEJSP-MT e CPF nº 041.090.201-23, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira - Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.19;
b) acréscimo no serviço de emissora de TV para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, a Cláusula Primeira - Do Objeto;
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira - Forma de Execução, Prazo e Vigência, do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 28/12/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
2.2 - Acréscimo de 25% no serviço de emissora de TV, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 1 | 7.200 | 1.800 | Unid. | Veiculação de VT’s - contratação de emissora de TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local incluindo regiões rurais e localidades próximas, para divulgação dos informativos de utilidade pública para uso do poder executivo Municipal - do tipo veiculação de VT 30" segundos em mídias televisionadas semanalmente de segunda a sabado (Inserção de 30”) | R$ 24,00 | R$ 43.200,00 |
2.1 - Com o aditivo acima mencionado o contrato original sofrerá um acréscimo no montante de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º e Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.2 - A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o contrato e realizar acréscimo em suas quantidades, por tratar-se de serviço de natureza contínua, de prestação de serviços de emissora de TV, o qual é grande necessidade da administração, para manter a ampla divulgação na cobertura dos eventos, ações das secretarias municipais, esclarecimento das duvidas dos munícipes, e principalmente alcançar as localidades mais distantes, e ainda a empresa está mantendo seus preço ofertado Julho/2021, gerando assim economia aos cofres públicos, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendido.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e seus respectivos termos de apostila.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original para o exercício de 2022.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 096/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 27 de Junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO-ME
Tatiane Aparecida Ribeiro Thiel Finato
CPF nº 041.090.201-23
CONTRATATADA
ADAIL DE SOUSA GONÇALVES
Portaria nº 347/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHA:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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Cpf Cpf