DECRETO Nº 3310/22 DE 23 DE JUNHO DE 2022.
12 de Julho de 2022
DECRETO Nº 3310/22 DE 23 DE JUNHO DE 2022.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1634/22 de 4 de abril de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Valor
(0386) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
(0385) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS
| (0383) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| (0384) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID
(0387) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
Valor
(0388) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
10.000,00
60.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
(0036) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA
R$
TOTAL R$
Valor
60.000,00
60.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal