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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3302/22 DE 1 DE JUNHO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

Valor

(0018) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ

(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0057) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 320.000,00

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0083) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR

Valor

P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR

(0087) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0106) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

Valor

(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.200,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0134) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC

(0160) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

130.000,00

P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0165) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100,00

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 890.000,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

33.000,00

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 43.900,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0197) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

18.000,00

(0199) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor

(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0297) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$ 94.000,00

R$ 67.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL

Valor

(0323) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.500,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.055 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL

(0333) 4.4.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.310,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0382) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$ R$

TOTAL R$

8.000,00

52.363,00

2.102.373,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

Valor

(0016) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

Valor

(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR

(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA

(0039) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 290.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES

(0054) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0058) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR (0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 50.000,00

R$ 65.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e

setenta e três reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.026 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS

(0068) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO

Valor

(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 300,00

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0119) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA

R$

35.000,00

Valor

(0124) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

40.000,00

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0139) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC

(0164) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

90.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0172) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

746.000,00

(0173) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

200.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0215) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 219.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS

Valor

(0220) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.900,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0263) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$ 36.000,00

P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA

(0264) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0272) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.037 - AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS

R$

52.363,00

(0276) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.000,00

P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

(0298) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

(0300) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

7.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0305) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS

Valor

(0318) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Valor

(0330) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.500,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID

(0331) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

R$

8.000,00

(0340) 3.3.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

R$

13.910,00

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0342) 3.3.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.400,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.102.373,00 (dois milhões, cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0344) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

10.000,00

TOTAL R$ 2.102.373,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal