SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 523.000,00 (Quinhentos e vinte e três mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.308,79

Sub-Total: 6.308,79

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00

Sub-Total: 19.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 60.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 22.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 15.099,07

Sub-Total: 99.099,07

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 61.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 15.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00

Sub-Total: 96.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 70.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 37.000,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 19.000,00

08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.500,00

Sub-Total: 160.500,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Sub-Total: 7.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 108.092,14

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

11.001.04.122.0010.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

Sub-Total: 130.092,14

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		2.000,00
	Sub-Total:	2.000,00
	Total Parcial Suplementado:	523.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00

Sub-Total: 28.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

Sub-Total: 20.000,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 34.000,00

Sub-Total: 34.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 186.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00

Sub-Total: 206.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1665000000-Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência 9.000,00

Sub-Total: 19.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.451.0010.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00

11.001.15.451.0010.2038.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.001.26.782.0024.1022.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		86.000,00
	Sub-Total:	186.000,00
	Total Parcial Reduzido:	523.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito