REF.: CONTRATO N.º 004/2022

NUMERO DO CONTRATO: N.º 004/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica do Município.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

CONTRATADA: ELAYNE BENTO PARREIRA 53597524168

OBJETO: O objeto do presente é a contratação de prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo através da Contratada, envolvendo as seguintes atividades:

1.1 - acompanhamento e análise de Editais e Contratos Administrativos, atendendo ao disposto da Lei 8.666/93 e 10.520, diminuir dúvidas e prestar esclarecimentos quando solicitados;

1.2 - Conduzir e executar os serviços de acordo com as normas técnicas do Direito em estrita observância da legislação vigente;

1.3 – Comparecer, sempre que a Contratante solicitar, em sua sede ou em outro local indicado, para examinar e prestar esclarecimento sobre problemas relacionados com o objeto do contratado.

1.4 – Resguardar a Contratante contra perdas e danos de qualquer natureza provenientes de serviços executados por força do objeto contratado.

PRAZO: 07 MESES

VALOR DO CONTRATO: R$: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022.

VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/12/2022.