1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2021
12 de Julho de 2022
PROCESSO LICITATÓRIO nº 00002551/2021
PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2022
O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ (MF) sob n.º 37.465.200/0001-20, situado na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, no uso das atribuições de seu cargo e, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal n.º 3.931/01, e, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2021, RESOLVE, reajustar os preços da empresa Construmax Materiais para Construção Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.722/0001-20, sediada na Avenida João Sacerdote de Souza, 293, Centro, Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representado pela Senhora Raquel Alves Silva, brasileira, empresária, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 00113798880 Detran/MT e do CPF nº 380.571.661-34, de acordo com a classificação por ela alcançada, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO
1.1. Aditar à ata de registro de preços 143/2021 o reajuste de preços provocado pelo aumento dos valores de custo dos produtos conforme comprovantes apresentados pela contratada, aceitos pelo Município, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93 e no “cláusula sexta” da Ata original. A partir desta data, o preço do produto, abaixo, passa a ser conforme a tabela abaixo:
| Item | Quant. Saldo | Unid. | Especificação do Produto | R$ Unit. Antes do Reajuste | % do aumento | R$ Unit. Após o reajuste |
| 7807 | 457 | METRO CUBICO | AREIA GROSSA | R$ 118,50 | 12,22% | R$ 135,00 |
| 8536 | 626 | SACO DE 20 KG | ARGAMASSA 20 KG | R$ 18,50 | 25,70% | R$ 24,90 |
| 183937 | 305 | UNIDADE | BARRA DE FERRO 5/16 PARA CONSTRUCAO | R$ 58,10 | 10,61% | R$ 65,00 |
| 183972 | 16 | UNIDADE | CAIXA DAGUA 2000 LITROS | R$ 1.040,00 | 27,01% | R$ 1.425,00 |
| 189465 | 221 | UNIDADE | CHAPA PERFIL G 14, 100 MM | R$ 214,50 | 28,26% | R$ 299,00 |
| 183946 | 8 | UNIDADE | PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE, LONGO 5 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL | R$ 1.750,00 | 35,11% | R$ 2.697,00 |
| 644 | 269 | UNIDADE | TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44X50MM | R$ 29,50 | 22,36% | R$ 38,00 |
| 187408 | 610 | UNIDADE | TELHA 3.66 X 1.10MT | R$ 140,00 | 12,44% | R$ 159,90 |
| 189466 | 191 | UNIDADE | TRELICA - DE FERRO, MEDINDO 4,2 MILIMETRO DE ESPESSURA E 6 METROS DE COMPRIMENTO. | R$ 59,00 | 9,09% | R$ 64,90 |
2 . DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
2.1. As demais cláusulas e condições dispostas na ata de registro de preços 143/2021 permanecem inalteradas.
3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre do Norte – MT, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.
Município de Canabrava do Norte, 11 de Julho de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | CONSTRUMAX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro | |