SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 266.131,31 (Duzentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos) nas seguintes Dotações:

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 592,24

Sub-Total: 592,24

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.317,58 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 11.638,13

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 23.192,96 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.720,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 21.722,90

Sub-Total: 82.591,57

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 31.531,47 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 62,47

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 35.722,54

Sub-Total: 67.316,48

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 918,87

Sub-Total: 918,87

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2750000000-Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 4.021,38 11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 67.428,87

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 497,00

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 42.764,90

Sub-Total: 114.712,15

Total Parcial Suplementado: 266.131,31

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito