DATA: 08 de julho de 2022

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Ata de Registro de Preço e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO, inscito sob a matricla de nº 1102 como Titular e a servidora CLAUDIANE BOTELHO DE SOUZA, inscrita sob a matricula de nº 1259 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preço, conforme abaixo relacionadas.

ATA 089/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: IVAN GUIA LEMOS DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ Nº: 12.995.729/0001-24

ATA 090/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP

CNPJ Nº: 27.927.653/0001-77

ATA 091/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: ANADINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ Nº: 28.613.773/0001-62

ATA 092/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: COMERCIAL MENDONÇA LTDA

CNPJ Nº: 44.869.839/0001-36

ATA 093/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: COTECONSTRO CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA

CNPJ Nº: 00.870.733/0001-87

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho 2022.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/072022 a 08/08/2022.