CÂMARA MUNICIPAL - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
12 de Julho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
Processo Licitatório 001/2022
Objeto: Aquisição de mobília cadeiras tipo longarina para câmara municipal de Novo Horizonte do Norte.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. João Carlos de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresaRosangela Ignacio de Oliveira Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 40.080.144/0001-10, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Diante do exposto RATIFICO a presente dispensa, em conformidade com Inciso II do Artigo 24 da lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18.
Novo Horizonte do Norte – MT, em 11 de julho de 2022.
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal