LEI MUNICIPAL N° 775/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento de Premiação em moeda corrente, no Evento Esportivo denominado 3° Festival de Pesca, que será realizado no Município de Lambari D’Oeste / MT, e dá outras providências.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira para efetuar pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes do Evento Esportivo denominado 3° Festival de Pesca de Lambari D’Oeste, que será realizado no Município de Lambari D’Oeste/MT, entre os dias 29 a 31 de julho de 2022, cujos informativos encontra-se dispostos no quadro abaixo:

3° FESTIVAL DE PESCA DE LAMBARI D’OESTE / MT 2022
Total da Premiação	10.500,00
FORMAS DE DISTRIBUIÇÃO
1° Colocado	R$ 4.000,00
2° Colocado	R$ 3.000,00
3° Colocado	R$ 2.000,00
4° Colocado	R$ 1.000,00
5° Colocado	R$ 500,00

Art. 2° Os valores recebidos pelo Poder Executivo a título de taxa de inscrição, poderá ser revertido para o pagamento das seguintes despesas:

I - divulgação do evento na impressa local, jornais impressos, rádios e sites;

II - aquisição de camisetas aos participantes e a comissão Organizadora;

III – pagamento em moeda corrente, em forma de premiações aos competidores;

IV - aquisição de combustíveis para as embarcações dos fiscais do evento;

Art. 3° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder apoio financeiro, caso necessário, para a realização do 3° Festival de Pesca de Lambari D’Oeste / MT.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal