TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 048-2022
12 de Julho de 2022
Processo nº 107/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 048/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa MP INOVAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.994.897/0001-06, com sede a rua 137 nº 556, quadra 50 – lote 01 – sala 101 – setor marista em Goiania – GO, para a elaboração de projeto luminotécnico para iluminação pública ao custo total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 11 de julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal