TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 047-2022
12 de Julho de 2022
Processo nº 106/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 047/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresaVUOLO ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 37.300.051/0001-49, com sede à Rua Três (ST Centro sul) nº 13, Bairro Morada do Outo na cidade de Cuiabá-MT, para a elaboração de projetos para a construção de 03 (três) praças públicas no perimetro urbano do município de Canarana, ao custo total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 11 de julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal