A:

WR Calçados EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.369.684/0001-24, com sede na Avenida Julião Arbex, N°20, Pavimento 1, Bairro Centro, Três Corações - MG, neste ato representada pelo Sr. HALISSON RODRIGO CORREA, portador do RG nº 6.569.035 SSP/MG e CPF nº 041.157.746-81.

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representada pela Sr. Washington Correa dos Santos, Servido Público, Matrícula 03125, Fiscal de Atas de Registro de Preço e Contratos,nomeado através do Decreto 035/2022, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos:

Conforme a ADESÃO DO N° 002/202 e do CONTRATOS DO N° 006/202, cuja Ratificação ocorreu no dia 26 de janeiro de 2022, a Empresa acima mencionada foi efetivada Vencedora na classificação menor preço por item no que se refere a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DE MANGA CURTA PERSONALIZADAS PARA UNIFORMES ESCOLARES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Conforme a ADESÃO DO N° 005/202 e do CONTRATOS DO N° 036/202, cuja Ratificação ocorreu no dia 25 de abril de 2022, a Empresa acima mencionada foi efetivada Vencedora na classificação menor preço por item no que se refere a AQUISIÇÃO DE BERMUDAS, SHORT SAIA, TÊNIS COM CADARÇO E TÊNIS COM VELCRO PARA UNIFORMES ESCOLARES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Conforme a cláusula 4.1. A entrega dos produtos deverá ser feita no local designado no momento da aquisição, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

4.2. A entrega dos produtos deverá ser feita após a assinatura do contrato (minuta anexo I) e será acompanhada e fiscalizada por representante da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, designada para esse fim, permitida a assistência de terceiros.

4.3. O produto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso:

a)Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.4. Após a entrega, caso esteja comprovado o não cumprimento das especificações do mesmo, o município reserva–se o direito de substituí-lo, complementá-lo ou devolvê-lo.

4.5. Em caso de irregularidade não sanada pelo fornecedor, a Comissão/servidor reduzirá a termos os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente para providências de penalização.

De acordo com o Ofício SME N° 250/ 2022, Não houve o cumprimento do prazo, no dia 09/05/2022 a empresa expediu um termo de compromisso informando que por motivo de atraso da entregar da matéria prima nos portos, não teve como entregar os uniformes, o que se comprometeria a entregar na transportadora até o dia 30/05/2022, o qual não aconteceu até o presente momento.

Destacamos ainda que a atual gestão zela primariamente pelo bom andamento de suas contas públicas, não admitindo em hipótese alguma, que Máquina Pública seja prejudicada devido a inadimplência de quem quer que seja.

É de responsabilidade da Detentora do Contrato, cumprir fielmente a parte que lhe corresponde nos compromissos firmados, nos termos do CONTRATO N° 006/2022 e do CONTRATO N° 036/2022 da ADESÃO Nº 002/2022 e da ADESÃO 005/2022, desta forma, NOTIFICAMOS extrajudicialmente a Vossa Senhoria. para que no prazo de 10 (dez dias) a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega do produto, solicitado por esta municipalidade, como forma da mais lídima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida.

Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia – MT tomará as medidas cabíveis ao caso, ESPECIFICAMENTE abrindo procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993.

Marcelândia – MT, 11 de julho de 2022.

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Washington Correa dos Santos

Fiscal de Atas de Registro de Preço

Decreto 035/2022.