PORTARIA Nº 191/2021

11/07/2022

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar o senhor HUMBERTO PEREIRA SALES, inscrito no CPF nº 028.069.181.54, Matricula Funcional nº 1.228, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, exercendo o cargo em comissão de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, nomeado pela Portaria nº 023/2021, para responder interinamente pelo Departamento de Terras e Tributos do município de Porto Alegre do Norte-MT, no período de 04 dias de iniciando em 11/06/2022 e término da responsabilidade em 15/06/2022.

Art. 2º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretario Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 11 de julho de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL