INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 121/2022 NA MODALIDADE INSTRUTOR COREÓGRAFO, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 148/2022, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da Licitante: JACIARA KEVYLLIN BARBOSA DA SILVA, com endereço na Rua B Quadra 15, Nº 331 – João Antônio Fagundes, CEP: 78.736-148, Rondonópolis/MT, inscrito no CPF: 045.932.011-44. Objeto: contratação de instrutores capacitados para o desenvolvimento do projeto fanfarra nas escolas e sua extensão banda municipal de Rondonópolis - bambur para atender as demandas das Secretarias Municipais de Educação e Cultura. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 21.175,00 (Vinte e um mil cento e setenta e cinco reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local/regional A GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT 11 de julho 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis