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Pref. São José do Rio Claro

Decreto nº 13/2022

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS".

O Senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 1347/2021, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.672.845,45 (Um milhao e seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, destinadas a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2004 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 6

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 10

31.400,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.04.122.0003.2005 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

Cód. Reduzido 22

145,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.300,00

SUBTOTAL

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.2008 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Cód. Reduzido 54

47.845,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 59

8.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

04 SECRETARIA DE FINANCAS

13.000,00

001.04.123.0003.2009 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

Cód. Reduzido 90

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

SUBTOTAL

05 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0015.2010 MANUTENCAO ATIV.SEC. PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 110

10.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.08.243.0015.2013 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA CASA TRANSITORIA

Cód. Reduzido 153

5.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

SUBTOTAL

06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0007.1017 AQUIS. EQUIPAM./VEIC./MAT.PERMAN. - SECR. DE SAUDE

Cód. Reduzido 236

6.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.122.0007.2020 MANUTENCAO ATIV. - SECRETARIA DE SAUDE E SANEAM.

Cód. Reduzido 257

175.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

001.10.301.0006.2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

Cód. Reduzido 270

115.000,00

3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS

Cód. Reduzido 281

7.500,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 285

20.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Cód. Reduzido 286

40.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.10.301.0006.2023 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Cód. Reduzido 301

25.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.10.302.0008.1015 AQUIS.EQUIPAMENTOS/MAT.PERMANENTE MED./ALTA COMPL.

Cód. Reduzido 885

20.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.302.0008.2024 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO

Cód. Reduzido 330

50.000,00

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 334

50.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

Cód. Reduzido 336

20.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.10.304.0005.2029 MANUT. DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 402

180.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

20.700,00

SUBTOTAL

07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

002.12.361.0010.2035 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 483

723.200,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.367.0010.2039 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL

Cód. Reduzido 549

10.000,00

3350410000 CONTRIBUICOES

004.13.122.0012.2048 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 584

79.000,00

3350430000 SUBVENCOES SOCIAIS

Cód. Reduzido 591

24.500,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

SUBTOTAL

08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

001.04.122.0003.2052 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 617

114.000,00

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 629

5.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

003.26.782.0017.2056 MANUTENCAO/CONSERVACAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido 669

1.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 670

35.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Cód. Reduzido 874

62.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 873

25.990,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

349.510,45

SUBTOTAL

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.04.122.0003.2057 MANUTENCAO ATIV. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 697

478.500,45

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 698

20.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.20.605.0018.1044 AQUIS.MAQUINAS/EQUIPAMENTOS - AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 886

300,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SUBTOTAL

12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2064 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SEC. PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 793

70.300,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

210.000,00

SUBTOTAL

210.000,00

TOTAL

1.672.845,45

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o parágrafo 1 inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/64.

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2004 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 4

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 11

31.400,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

001.04.122.0003.2005 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

Cód. Reduzido 21

145,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

Cód. Reduzido 26

8.300,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 27

4.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

SUBTOTAL

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.1007 REALIZ. DE REFORMA ADM, PCCV, CONCURSO E SELETIVOS

Cód. Reduzido 39

47.845,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 41

5.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.04.122.0003.1050 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO/EQUIP. PACO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 44

10.300,00

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 45

76.000,00

4490390000 OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

Cód. Reduzido 46

50.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

001.04.122.0003.2008 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Cód. Reduzido 65

31.800,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

87.000,00

SUBTOTAL

04 SECRETARIA DE FINANCAS

001.04.123.0003.2009 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

Cód. Reduzido 79

260.100,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 91

20.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0007.2020 MANUTENCAO ATIV. - SECRETARIA DE SAUDE E SANEAM.

Cód. Reduzido 252

30.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 256

20.700,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.10.301.0006.1013 CONSTR./REFORMAR/AMPL./EQUIPAR UND.BASICAS-UBS/USF

Cód. Reduzido 262

20.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

001.10.301.0006.1014 AQUIS. EQUIPAMENTOS E MAT.PERM. - ATENCAO BASICA

Cód. Reduzido 263

80.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.301.0006.2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

Cód. Reduzido 268

110.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 273

40.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

Cód. Reduzido 280

25.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.302.0008.2024 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO

Cód. Reduzido 332

20.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 860

50.000,00

3390340000 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido 859

100.000,00

3390340000 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

001.10.303.0009.2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA

Cód. Reduzido 385

32.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

SUBTOTAL

07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

002.12.361.0010.2033 MANUTENCAO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 474

597.700,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.12.361.0010.2035 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 488

79.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

004.13.122.0012.2048 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 580

10.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 587

500,00

3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

10.000,00

Cód. Reduzido 588

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

004.13.392.0012.2046 MANUTENCAO DA CULTURA REGIONAL

Cód. Reduzido 597

7.500,00

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

7.000,00

SUBTOTAL

08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

001.04.122.0003.1040 AQUIS. VEICULOS/EQUIP./MAT.PERM.SEC.INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 610

114.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.04.122.0003.2052 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 620

30.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.26.782.0003.1037 AQUIS. CAMINHOES E MAQUINAS. SECR. INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 631

113.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.15.452.0003.2053 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DEPTO DE SERVICOS URBANOS

Cód. Reduzido 646

200.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

003.15.451.0016.1035 PAVIMENTACAO/DRENAGEM/RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

Cód. Reduzido 660

5.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

003.26.782.0017.1038 CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES, GALERIAS E BUEIROS

Cód. Reduzido 665

149.510,45

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.26.782.0017.2056 MANUTENCAO/CONSERVACAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido 672

25.990,00

4490390000 OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

35.000,00

SUBTOTAL

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.04.122.0003.2057 MANUTENCAO ATIV. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 695

558.500,45

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.20.605.0018.1044 AQUIS.MAQUINAS/EQUIPAMENTOS - AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 706

10.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SUBTOTAL

10 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

001.04.122.0003.2059 MANUT. ATIV. SECR. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Cód. Reduzido 722

60.000,00

3390340000 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

4.700,00

SUBTOTAL

4.700,00

TOTAL

1.672.845,45

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal São José do Rio Claro, 2 de Março de 2022

______________________________________

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal