LEI Nº 1.383/2022

“DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VARGINHA NO DIA 16 DE JUNHO.”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a criação da Sessão Solene em Comemoração ao dia da Criação do Distrito de Varginha no dia 16 de junho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 29 de Junho de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal