PORTARIA N° 306, DE 12 DE JULHO DE 2022.
13 de Julho de 2022
PORTARIA N° 306, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:
1. REGINA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR NIVEL I, admitido em 03/02/2000, pelo período de 30/05/2022 à 25/11/2022, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 26/11/2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30/05/2022, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 12 de julho de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal