Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 16/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: GILVAN DAUDT KUNTZE 80647057972 CNPJ: 22.706.795/0001-90.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços De Curso/Treinamento Profissional E Gerencial De Adequação, com Fulcro no Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93 Implantação e Gestão do ESOCIAL para Órgãos Públicos em Atendimento a Demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Valor Total R$: 42.000,00 (quarenta e doismil reais).

Do prazo do contrato: 24/06/2022 até o dia 24/10/2022.

Seq.	Item	Descrição	Unid.	Qtd.	Valor total
01	998071	SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO DE CONTROLE INTERNO DE ORGAOS PUBLICOS: CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO E COMPENSACAO PREVIDENCIARIA E IMPLANTACAO DO ESOCIAL, COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS POLITICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA NA MODALIDADE PRESENCIAL, carga horaria de 20 horas/aula divididos em 4 dias consecutivos com 4 horas/aula por dia de capacitação,	UNID	01	R$ 42.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidora Erica Domingos dos Santos – Matricula: 5823,lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 12 de julho de 2022.