FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 305.704,20 (TREZENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 305.704,20 (trezentos e cinco mil e setecentos e quatro reais e vinte centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
06.07.10.302.0084.1.036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 0.2.500.1002000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	80.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA
07.02.26.782.0060.2.226 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS FETHAB	185.704,20
3.3.90.30.00.00 - 0.2.759.700000 - MATERIAL DE CONSUMO
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.20.606.0015.2.076 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR	40.000,00
3.3.90.37.00.00 - 0.2.500.000000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TOTAL	305.704,20

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 305.704,20 (trezentos e cinco mil e setecentos e quatro reais e vinte centavos) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.500.1002000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	80.000,00
0.2.759.700000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	185.704,20
0.2.500.000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	40.000,00
	TOTAL	305.704,20

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 20 de junho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de junho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024