LEI ORDINÁRIA N.º 5.761 DE 08 DE JULHO DE 2022.
13 de Julho de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.761 DE 08 DE JULHO DE 2022. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.099, DE DEZEMBRO DE 29 DE DEZEMBRO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos de Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica, Encarregado de Manutenção Predial das Unidades Básicas de Saúde – UBS e Coordenador da Frota e Transporte da Saúde na Lei Ordinária nº 2.099/03 de 29 de dezembro de 2003, sendo vinculados a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Altera a nomenclatura do item “e.1” do inciso III, do art. 2° da Lei n° 2.099, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° – (...)
III – Secretaria Municipal de Saúde:
a) (...)
e.1) Coordenação de equipes de Atenção Primária em Saúde;
Art. 3ºO Anexo II da Lei nº 2.099/03 de 29 de dezembro de 2003, passará a contar com os seguintes cargos:
Discriminação do cargo | De Nº de cargo anterior | Símbologia | Para Nº de cargo atual |
Secretário Adjunto de Ações em Saúde | 00 | DAS-I | 01 |
Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica | 00 | DAI- I | 01 |
Encarregado de Manutenção Predial das Unidades Básicas de Saúde - UBS | 00 | DAI - V | 01 |
Coordenador da Frota e Transporte da Saúde | 00 | DAI - II | 01 |
Art. 4º Para atender o disposto no artigo anterior, fica incluído no Anexo III - CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E INTERMEDIARIO (DAI), da Lei n° 2.099, de 29 de dezembro de 2003, as seguintes disposições:
ANEXO III CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E INTERMEDIÁRIO(DAI) | |||||||
Discriminação de cargos | Nº de cargos | Símbolo | Vencimento | ||||
Secretário Adjunto de Saúde | 01 | DAS-I | R$ 7.631,28 | ||||
Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica | 01 | DAI- I | R$ 4.361,03 | ||||
Encarregado de Manutenção Predial das Unidades Básicas de Saúde - UBS | 01 | DAI - V | R$ 1.789,07 | ||||
Coordenador da Frota e Transporte da Saúde | 01 | DAI - II | R$ 3.305,59 | ||||
Art. 5ºAmplia na Lei nº 2099, de 29 de dezembro de 2003, 01 (uma) vaga de Coordenação de Atenção Básica:
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS | De Nº de Cargos | Para N° de Cargos | Símbolo | Vencimento |
Coordenação de equipes de Atenção Primária em Saúde; | 01 | 02 | DAI - II | R$ 3.305,59 |
Art. 6º Altera o inciso III, do art. 2° da Lei n° 2.099, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, acrescendo a seguinte redação:
“Art. 2° – (...)
III – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Secretário Adjunto de Ações em Saúde
a.1) Departamento de Controle, Avaliação, Monitoramento e Avaliação dos Indicadores;
a.1.1) Coordenação de equipes de Atenção Primária em Saúde;
a.1.2) Coordenação de Saúde Bucal;
a.1.3) Encarregado de Manutenção Predial das Unidades Básicas de Saúde;
a.2) Coordenação de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
a.3) Coordenação de Vigilância Ambiental;
a.4) Coordenação Administrativa do SAMU 192;
a.5) Departamento de Saúde Hospitalar;
a.6) Departamento de Regulação, Controle e Auditoria Municipal;
a.6.1) Diretoria de Regulação Médica;
a.6.2) Assessoria de Supervisão e Regulação de Enfermagem;
a.7) Departamento de Assistência Farmacêutica;
a.7.1) Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica
a.7.2) Coordenação da Central de Abastecimento Farmacêutico;
a.8) Demais setores técnicos: UNITAN, Centro de Saúde e Especialidades, Centro de Reabilitação, CTA/SAE, UPA 24H e CAPS.
b) Assessoria de Gabinete;
c) Departamento de Apoio Administrativo e Ações de Saúde;
c.1) Coordenação de Contratos e Convênios;
c.2) Coordenação de Transportes e Frota da Saúde;
d) Departamento de Recursos Humanos da Saúde.
Art. 7ºA descrição e atribuições dos cargos criados constam em anexo a esta lei.
Art. 8ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Setor: | Secretaria Municipal de Sau, de |
Cargo | Coordenador de Equipes de Atença4 o Prima, ria em Sau, de |
GraudeInstrução | Ensino Superior Completo |
Subordinação: | Chefia de Controle, Avaliaça4 o, Monitoramento e Avaliaça4 o dos Indicadores |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Gerenciar todos as unidades ba, sicas sob sua coordenaça4 o. Promover processo de integraça4 o, capacitaça4 o e orientaça4 o para a equipe de trabalho. Comunicar a Chefia qualquer fato relevante quanto a execuça4 o das atividades desenvolvidas pelos servidores. Verificar o desempenho e fazer cumprir a legislaça4 o vigente e normas administrativas. Promover processo de integraça4 o, capacitaça4 o e orientaça4 o para as equipes de trabalho.
a)PRINCIPAISATIVIDADESDOCARGO:Coordenar todos as equipes sob sua coordenaça4 o de forma que proporcione boa interaça4 o e entrosamento da equipe, promovendo um ambiente de trabalho organizado, com o controle das atividades desenvolvidas e os hora, rios destinados a' s atividades.
Atribuições Gerais:Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a Atença4 o Ba, sica (AB) em a, mbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com e, nfase na Polí,tica Nacional de Atença4 o Ba, sica, de modo a orientar a organizaça4 o do processo de trabalho na Atença4 o Prima, ria em Sau, de (APS).
Participar e orientar o processo de territorializaça4 o, diagno, stico situacional, planejamento e programaça4 o das equipes, avaliando resultados e propondo estrate, gias para o alcance de metas de sau, de, junto aos demais profissionais.
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gere, ncia, contribuindo para implementaça4 o de polí,ticas, estrate, gias e programas de sau, de, bem como para a mediaça4 o de conflitos e resoluça4 o de problemas.
Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua pro, pria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificaça4 o, a notificaça4 o e a resoluça4 o dos problemas relacionados a' segurança.
Assegurar a adequada alimentaça4 o de dados nos sistemas de informaça4 o da Atença4 o Ba, sica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consiste, ncia, estimulando a utilizaça4 o para ana, lise e planejamento das aço4 es, e divulgando os resultados obtidos.
Estimular o ví,nculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe.
Potencializar a utilizaça4 o de recursos fí,sicos, tecnolo, gicos e equipamentos existentes nas unidades, apoiando os processos de cuidado a partir da orientaça4 o a' equipe sobre a correta utilizaça4 o desses recursos.
Qualificar a gesta4 o da infraestrutura e dos insumos (manutença4 o, logí,stica dos materiais e ambie, ncia das unidades) zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento.
Representar o serviço sob sua gere, ncia em todas as insta, ncias necessa, rias e articular com demais atores da gesta4 o e do territo, rio com vistas a' qualificaça4 o do trabalho e da atença4 o a' sau, de realizada nas unidades.
Representar o serviço sob sua gere, ncia em todas as insta, ncias necessa, rias e articular com demais atores da gesta4 o e do territo, rio com vistas a' qualificaça4 o do trabalho e da atença4 o a' sau, de realizada nas unidades.
Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do territo, rio, e estimular a atuaça4 o intersetorial, com atença4 o diferenciada para as vulnerabilidades existentes no territo, rio.
Identificar as necessidades de formaça4 o/qualificaça4 o dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atença4 o, e promover a Educaça4 o Permanente, seja mobilizando saberes nas pro, prias unidades, ou com parceiros.
Desenvolver gesta4 o participativa e estimular a participaça4 o dos profissionais e usua, rios em insta, ncias de controle social.
Tomar as provide, ncias cabí,veis no menor prazo possí,vel quanto a ocorre, ncias que interfiram no funcionamento das unidades.
Exercer outras atribuiço4 es que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas compete, ncias.
ANÁLISE DO CARGO:Escolaridade mínima: Ní,vel Superior com graduaça4 o em sau, de ou administraça4 o
FormaçãoAcadêmica:Indiferente
Formação Complementar: Conhecimentos necessa, rios: pertinentes ao desempenho da funça4 o, em especial a Polí,tica Nacional de Atença4 o Ba, sica em vige, ncia, e informa, tica ba, sica.
REQUISITOS FÍSICOS:Idade:a partir de 21 anos.
CargaHorária:40 (quarenta) horas semanais
TempodeexperiênciaAnterior: Indiferente.
Conhecimentos necessários:Pertinentes ao desempenho da funça4 o.
EsforçoFísico: a resiste, ncia fí,sica exigida e, mediana.
EsforçoMental:A atença4 o mental e, constante, para atender a' s necessidades do Setor.
REQUISITOS MENTAIS:Escolaridademínima:Ensino Superior Completo
Curso:Indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da funça4 o conforme listados acima
REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO:HabilidadeMínima: Carteira Nacional de Habilitaça4 o – CNH, categoria “B”
RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS:Por erros: que tragam transtornos ou prejuí,zos a' municipalidade.
Porcontatos:contatos frequentes com servidores pu, blicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relaço4 es interpessoais.
Por máquinasouequipamentos:Todos necessa, rios para sua atuaça4 o.
Pordadosconfidenciais:toda e qualquer assunto de trabalho e, de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:Ambiente de risco: baixo.
Riscos: ergono, mica.
Ambiente de trabalho: geralmente com ar condicionado, e condiço4 es adequadas de trabalho.
ANEXO ISetor:SecretariaMunicipaldeSaúde |
CargoSecretárioAdjuntode AçõesemSaúde |
GraudeInstruçãoEnsinoSuperiorCompleto |
Subordinação:SecretárioMunicipaldeSaúde |
DESCRIÇÃOSUMÁRIADOCARGO:Organizar e gerenciar todos os setores de atendimento à população, incluindo a Atenção Primária em Saúde, a Atenção Secundária e Terciária (UNITAN, CAPS, CTA/SAE, Centro de Saúde e de Especialidades, Centro de Reabilitação, Hospital Municipal, UPA 24H e SAMU 192), a Central de Regulação, Controle e Avaliação e Vigilância em Saúde. Verificar o desempenho e fazer cumprir a legislação vigente e normas administrativas. Promover processo de integração, capacitação e orientação para as equipes de trabalho.
a)PRINCIPAISATIVIDADESDOCARGO:Coordenar todos os setores de atendimento à população de forma que proporcione boa interação e entrosamento da equipe, promovendo um ambiente de trabalho organizado, com o controle das atividades desenvolvidas e os horários destinados às atividades.
Atribuições Gerais:Administrar as atividades desenvolvidas pelos setores de atendimento em saúde da população, apresentando os resultados obtidos e propor projetos, planos, estratégias e metodologias para a execução das atividades, visando alcance de metas propostas no Plano Municipal de Saúde, nas Programas Anuais de Saúde, nas pactuações com o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, bem como do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI).
Assistir diretamente o Secretário Municipal de Saúde no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes das diversas áreas e níveis da Secretaria e substituindo-o nos seus afastamentos.
Acompanhar e apoiar as atividades relacionadas ao Controle Social, encaminhando suas demandas aos setores competentes, com o objetivo de assegurar resposta ao mesmo.
Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura para seu adequado funcionamento.
Receber, analisar e encaminhar as demandas dos cidadãos, representações sociais e governamentais em geral.
Executar trabalhos específicos que lhe sejam designados pelo Secretário Municipal de Saúde e acompanhar o cumprimento de tarefas especiais determinadas aos membros de sua equipe.
Zelar pela legalidade e legitimidade dos atos da Secretaria Municipal de Saúde.
Representar a Secretaria Municipal de Saúde, por delegação do Secretário.
Realizar reuniões mensais, individuais ou em grupo para alinhamento das equipes e desenvolvimento de um ambiente de trabalho que proporcione relação interpessoal entre os membros da equipe.
Realizar outras atividades correlatas, por delegação do Secretário.
ANÁLISE DO CARGO: Escolaridademínima:NívelSuperiorcomgraduaçãonaáreadesaúdeouAdministração.
Formação Acadêmica: Indiferente FormaçãoComplementar:Especializaçãoemgestãopúblicaouemgestãodesaúde.
REQUISITOS FÍSICOS: Idade: a partir de 21 anos.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Tempo de experiência Anterior: Comprovação de experiência em gestão da saúde
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função.
Esforço Físico: a resistência física exigida é mediana.
Esforço Mental: A atenção mental é constante, para atender às necessidades do Setor.
REQUISITOS MENTAIS: Escolaridade mínima: Ensino Superior Completo
Curso: Indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função conforme listados acima
REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO: Habilidade Mínima: Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “B”
RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS: Por erros: que tragam transtornos ou prejuízos à municipalidade.
Por contatos: contatos frequentes com servidores públicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relações interpessoais.
Por máquinas ou equipamentos: Todos necessários para sua atuação.
Por dados confidenciais: toda e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Ambiente de risco: baixo.
Riscos: ergonômica.
Ambiente de trabalho: geralmente com ar condicionado, e condições adequadas de trabalho.
Setor: | Secretaria Municipal de Sau, de |
Cargo | Coordenador de Transportes e Frota da Sau, de |
GraudeInstrução | Ensino Superior Completo |
Subordinação: | Departamento do Apoio Administrativo e Aço8 es em Sau, de |
DESCRIÇÃOSUMÁRIADOCARGO:Organizar e gerenciar todos os transportes realizados pelos veí,culos da Secretaria Municipal de Sau, de, planejar e fiscalizar a escala de trabalho dos servidores pertencentes ao setor, verificar o desempenho e fazer cumprir a legislaça8 o vigente e normas administrativas. Promover processo de integraça8 o, capacitaça8 o e orientaça8 o para a equipe de trabalho. Comunicar a Chefia qualquer fato relevante quanto a execuça8 o das atividades desenvolvidas pelos servidores do setor. Gerenciar e fiscalizar o processo de aquisiça8 o de peças e prestaça8 o de serviços relacionados a frota.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar todos os servidores do setor de forma que proporcione a todos uma boa interaça8 o e entrosamento da equipe, promover um ambiente de trabalho organizado, com o controle das atividades desenvolvidas e os hora, rios destinados a+ s atividades, de forma que os veí,culos sejam sempre mantidos limpos, revisados e abastecidos para que na8 o ocorram eventualidades.
Atribuições Gerais:Organizar e Gerenciar as Viagens, tendo sempre o cuidado com o rodí,zio de servidores para que na8 o haja sobrecarga dos mesmos, de forma que fiquem bem distribuí,das, prezando sempre pela boa execuça8 o dos trabalhos e pela vida dos servidores e passageiros.
Elaborar escalas de trabalho dos servidores pertencentes ao setor, controlar conforme legislaça8 o vigente a quantidade de horas extraordina, rias realizadas pelos servidores.
Elaborar memorando com o fechamento dos pontos dos motoristas contendo todas as informaço8 es relacionadas a carga hora, ria, realizaça8 o de horas extraordina, rias e encaminhamento da escala realizada pelos servidores no me- s de refere- ncia.
Realizar a verificaça8 o quanto a manutença8 o dos veí,culos utilizados na Secretaria de Sau, de e exige- ncias legais de tra- nsito para execuça8 o dos transportes, bem como adequaça8 o dos condutores e habilitaça8 o dos mesmos.
Gerenciar as atividades relacionadas a+ conduça8 o, manutença8 o, abastecimento e limpeza dos veí,culos utilizados na Secretaria Municipal de Sau, de.
Participar na elaboraça8 o da planilha de custos do transporte e prestaço8 es de contas relativas ao mesmo.
Garantir a efica, cia da aplicaça8 o dos recursos e utilizar de forma correta os recursos financeiros no transporte da Secretaria Municipal de Sau, de.
Verificar e analisar a logí,stica e a rota do motorista garantindo que o mesmo esteja levando o paciente com segurança ate, o local solicitado.
Fiscalizar a utilizaça8 o dos veí,culos para que sejam sempre de forma exclusiva para transporte de pacientes e demandas da Secretaria Municipal de Sau, de.
Realizar reunio8 es mensais, individuais ou em grupo para alinhamento da equipe e desenvolvimento de um ambiente de trabalho que proporcione uma boa relaça8 o interpessoal entre os membros da equipe.
ANÁLISE DO CARGO:Escolaridademínima:Ní,vel Superior
Formação Acadêmica: IndiferenteFormação Complementar: Conhecimentos necessa, rios: pertinentes ao desempenho da funça8 o, e informa, tica ba, sica.
REQUISITOS FÍSICOS:Idade:a partir de 21 anos.
CargaHorária:40 (quarenta) horas semanais
TempodeexperiênciaAnterior: indiferente
Conhecimentos necessários:Pertinentes ao desempenho da funça8 o.
EsforçoFísico: a resiste- ncia fí,sica exigida e, mediana.
EsforçoMental:A atença8 o mental e, constante, para atender a+ s necessidades do Setor.
REQUISITOS MENTAIS:Escolaridademínima:Ensino Superior Completo
Curso:Indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da funça8 o conforme listados acima
REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO:HabilidadeMínima: Carteira Nacional de Habilitaça8 o – CNH, categoria “AB”
RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS:Por erros: que tragam transtornos ou prejuí,zos a+ municipalidade.
Porcontatos:contatos frequentes com servidores pu, blicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relaço8 es interpessoais.
Por máquinasouequipamentos:Todos necessa, rios para sua atuaça8 o.
Pordadosconfidenciais:toda e qualquer assunto de trabalho e, de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:Ambiente de risco: baixo.
Riscos: ergono- mica.
Ambiente de trabalho: geralmente com ar condicionado, e condiço8 es adequadas de trabalho.
Setor: | Secretaria Municipal de Sau, de |
Cargo | Encarregado de Manutença1 o Predial das UBS |
GraudeInstrução | Ensino Me, dico Completo |
Subordinação: | Departamento de Controle, Monitoramento e Avaliação dos Indicadores |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Responsa, vel pela manutença1 o e serviços nos pre,dios das UBS, inspecionar regularmente as depende; ncias das UBS, observar potenciais problemas de manutença1 o e tomar medidas necessa, rias para sana, -las. Elaborar rotina e planejamento das atividades para as manutenço1 es nas UBS, de forma que todos sejam ate atendidos conforme a necessidade e urge; ncia. Elaborar relato, rios com a atualizaça1 o das condiço1 es prediais, demonstrando as demandas e o ní,vel de urge; ncia, Apresentar ao chefe imediato os relato, rios de serviços que sa1 o realizados por empresas contratadas para que o mesmo possa solicitar a realizaça1 o dos serviços, conforme demanda.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO:Elaborar rotina de trabalho para atendimento as UBS conforme demanda;
Executar, orientar e acompanhar as atividades de manutença1 o corretiva e preventiva de equipamentos e infraestruturas prediais;
Acompanhar e vistoriar serviços terceirizados contratados para manutenço1 es especí,ficas;
Disponibilizar e fazer requerimento dos recursos necessa, rios, internos e externos, acompanhar a execuça1 o dos trabalhos;
Manter o registro de todas as atividades executadas como controle do que foi realizado em cada local, de forma que tais registros possam ser acessados e demonstrados quando solicitados.
ANÁLISE DO CARGO:Escolaridademínima:Ensino Me, dio Completo
Formação Complementar: Conhecimentos necessa, rios: pertinentes ao desempenho da funça1 o, e informa, tica ba, sica.
REQUISITOS FÍSICOS:Idade:a partir de 21 anos.
CargaHorária:40 (quarenta) horas semanais
TempodeexperiênciaAnterior: indiferente
Conhecimentos necessários:Pertinentes ao desempenho da funça1 o.
EsforçoFísico: a resiste; ncia fí,sica exigida e, mediana.
EsforçoMental:A atença1 o mental e, constante, para atender a4 s necessidades do Setor.
REQUISITOS MENTAIS:Escolaridademínima:Ensino Me,dio Completo
Curso:Indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da funça1 o conforme listados acima
REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO:HabilidadeMínima: Carteira Nacional de Habilitaça1 o – CNH, categoria “AB”
RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS:Por erros: que tragam transtornos ou prejuí,zos a4 municipalidade.
Porcontatos:contatos frequentes com servidores pu, blicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relaço1 es interpessoais.
Por máquinasouequipamentos:Todos necessa, rios para sua atuaça1 o.
Pordadosconfidenciais:toda e qualquer assunto de trabalho e, de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
Setor: | Secretaria Municipal de Sau, de |
Cargo | Chefe da Assiste2 ncia Farmace2 utica |
GraudeInstrução | Ensino Superior Completo |
Subordinação: | Secreta, rio Municipal de Sau, de |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Organizar e gerenciar a Assiste2 ncia Farmace2 utica da Secretaria Municipal de Sau, de. Planejar e fiscalizar a escala de trabalho dos servidores pertencentes ao setor, verificando o desempenho e fazer cumprir a legislaça% o vigente e normas administrativas. Promover processo de integraça% o, capacitaça% o e orientaça% o para a equipe de trabalho. Comunicar o Secreta, rio qualquer fato relevante quanto a execuça% o das atividades desenvolvidas pelos servidores do setor. Gerenciar e fiscalizar o processo de aquisiça% o dos insumos da Assiste2 ncia Farmace2 utica.
a) PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar todos os servidores de forma que proporcione a todos uma boa interaça% o e entrosamento da equipe, promover um ambiente de trabalho organizado, com o controle das atividades desenvolvidas e os hora, rios destinados a atividade.
Atribuições Gerais:Promover aço% es voltadas a) Assiste2 ncia Farmace2 utica junto ao Plano Municipal de Sau, de, a) s demandas do controle social e da rede ba, sica.
Manter, de forma sistema, tica, atrave, s da seleça% o/padronizaça% o de medicamentos essenciais a) assiste2 ncia farmace2 utica municipal, de acordo com crite, rios da Polí,tica Nacional de Assiste2 ncia Farmace2 utica-PNAF e da Relaça% o Municipal de Medicamentos – REMUME;
Controlar as escalas de trabalho dos servidores da assiste2 ncia farmace2 utica, tanto da Central de Abastecimento Farmace2 utico, quanto das farma, cias municipais, conforme legislaça% o vigente.
Elaborar memorando com o fechamento dos pontos dos servidores contendo todas as informaço% es relacionadas a carga hora, ria, realizaça% o de horas extraordina, rias e encaminhamento da escala realizada pelos servidores no me2 s de refere2 ncia.
Gerenciar as atividades relacionadas a) aquisiça% o e guarda dos materiais me, dico- hospitalares e medicamentos: processo de seleça% o, cotaça% o, licitaça% o, compra, armazenamento e distribuiça% o na Secretaria Municipal de Sau, de.
Qualificar a gesta% o da infraestrutura e dos insumos (manutença% o, logí,stica dos materiais e ambie2 ncia das unidades) zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o
desabastecimento, bem como favorecendo a atuaça% o profissional e a manutença% o da integridade dos medicamentos.
Gerenciar as normas e crite, rios relacionados a) Assiste2 ncia Farmace2 utica para a rede municipal de sau, de.
Garantir o desenvolvimento da Farmacovigila2 ncia na rede municipal de sau, de.
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na assiste2 ncia farmace2 utica, contribuindo para implementaça% o de polí,ticas, estrate, gias e programas de sau, de, bem como para a mediaça% o de conflitos e resoluça% o de problemas.
Potencializar a utilizaça% o de recursos fí,sicos, tecnolo, gicos e equipamentos existentes nas unidades sob sua gere2 ncia.
Representar o serviço sob sua gere2 ncia em todas as insta2 ncias necessa, rias e articular com demais atores da gesta% o com vistas a) qualificaça% o do trabalho realizado.
Identificar as necessidades de formaça% o/qualificaça% o dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade e promover a Educaça% o Permanente, seja mobilizando saberes nas pro, prias unidades, ou com parceiros.
Desenvolver gesta% o participativa e estimular a participaça% o dos profissionais e usua, rios em insta2 ncias de controle social.
Tomar as provide2 ncias cabí,veis no menor prazo possí,vel quanto a ocorre2 ncias que interfiram no funcionamento das unidades.
Realizar reunio% es mensais, individuais ou em grupo para alinhamento da equipe e desenvolvimento de um ambiente de trabalho que proporcione uma boa relaça% o interpessoal entre os membros da equipe.
Exercer outras atribuiço% es que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas compete2 ncias.
ANÁLISE DO CARGO:Escolaridademínima:Ní,vel Superior
FormaçãoAcadêmica:Indiferente
Formação Complementar: Conhecimentos necessa, rios: pertinentes ao desempenho da funça% o como a Polít, ica Nacional de Assiste2 ncia Farmace2 utica e princí,pios de administraça% o pu, blica.
REQUISITOS FÍSICOS:Idade:a partir de 21 anos.
CargaHorária:40 (quarenta) horas semanais
TempodeexperiênciaAnterior:indiferente
Conhecimentos necessários:Pertinentes ao desempenho da funça% o.
EsforçoFísico: a resiste2 ncia fí,sica exigida e, mediana.
EsforçoMental:A atença% o mental e, constante, para atender a) s necessidades do Setor.
REQUISITOS MENTAIS:Escolaridademínima:Ensino Superior Completo
Curso:Indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da funça% o conforme listados acima
REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO:HabilidadeMínima: Carteira Nacional de Habilitaça% o – CNH, categoria “B”
..RESPONSABILIDADESENVOLVIDAS:
Por erros: que tragam transtornos ou prejuí,zos a) municipalidade.
Porcontatos:contatos frequentes com servidores pu, blicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relaço% es interpessoais.
Por máquinasouequipamentos:Todos necessa, rios para sua atuaça% o.
Pordadosconfidenciais:toda e qualquer assunto de trabalho e, de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
.
.CONDIÇÕESDETRABALHO:
Ambiente de risco: baixo.
Riscos: ergono2 mica.
Ambiente de trabalho: geralmente com ar-condicionado, e condiço% es adequadas de trabalho.