Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 011/2022.

Dispõe sobre o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 25860002/2022, no valor de R$ 282.832,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Dois Reais) do Deputado Federal Neri Geller, para Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 12 dias do mês de julho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 25860002/2022, no valor de R$282.832,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Dois Reais) do Deputado Federal Neri Geller, para Incremento da Média Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 12 de julho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 012/2022.

Dispõe sobre o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 38050011/2022, no valor de R$ 694.843,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais) do Senador Wellington Fagundes, para Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 12 dias do mês de julho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 38050011, no valor de R$ 694.843,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais) do Senador Wellington Fagundes, para Incremento da Média Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 12 de julho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 013/2022.

Dispõe sobre o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 40610001/2022, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) da Deputada Federal Rosa Neide Sandes de Almeida, para Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 12 dias do mês de julho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 40610001/2022, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) da Deputada Federal Rosa Neide Sandes de Almeida, para Incremento da Média Alta Complexidade (MAC) do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 12 de julho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 014/2022.

Dispõe sobre o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 41540001/2022, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) do Deputado Federal Juarez Costa, para Incremento do PAB do município de Arenápolis, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 12 dias do mês de julho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar o Recurso de Emenda Parlamentar Nº. 41540001/2022, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) do Deputado Federal Juarez Costa, para Incremento do PAB piso da Atenção Básica do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 12 de julho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.