RESOLUÇÃO CMS Nº 002, de 27 de janeiro de 2022.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal Nº 197/2006, em reunião ordinária, realizada em 27 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Relatório Anual de Gestão de 2019.

RESSALVA:

I – Incoerência nos valores da época.

II – Falta de organização e publicidade, o que compromete a análise de prestação de contas; falta de documentação, o qual foi solicitado e não respondido.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 27/01/2022.

LUCIANE CRISTINA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL