DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS DO TIPO: CONSERVAÇAO TANOTOPRAXIA, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA BENEFICIOS EVENTUAIS. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 15/07/2022.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de julho de 2022.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.