SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 45/2020

Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE PRAZO, que se regula pelos preceitos da lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 57 Parágrafos 1º e 2º.

Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 e a empresa 78.240-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa: AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 06.936.513/0001-95, Sediada a Rua Niterói, 741, Bairro Centro, CEP 78.285-000, São José dos Quatro Marcos / MT. Neste Ato representado pela senhor VALDINEY LEÃO DE LIMA, Portadora do RG: 1120810-4 e CPF: 839.203.581-04. Doravante denominada CONTRATADA oriundo do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 07/2020, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO 45/2020, que reger-se-á pela Lei 10.520/02 e lei Federal 8.666/93 Art. 57 Inciso II e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O presente termo terá por finalidade A PRORROGAÇÃO DO PRAZO do referido contrato firmado inicialmente. Conforme previsto na clausula QUARTA. Com as devidas justificativas, nos termos do artigo 57 da Lei 8666/93. Desta forma fica assim prorrogado o prazo, a contar do dia 30 de Junho de 2022 com validade até 30 de dezembro de 2022. Todas as demais cláusulas do contrato original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

CLÁSUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

CLÁUSULA QUARTA- DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 06 de Junho de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ Nº 06.936.513/0001-95

CONTRATADA