PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, de que trata do Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, e alterado pelo Decreto 108/GAB/PMR/2021 de 29 de outubro de 2021, dando outras providências.

Considerando, o Ofício, expedido pela Senhorita Viviane Bezerra Souza, Sec. da Casa dos Conselhos, solicitando a alteração do membro que representa a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Substitui o membro nomeado, na alínea “d” do inciso I, do Art. 1º Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto 108/GAB/PMR/2021, de 29 de outubro de 2021, em conformidade com a Lei nº 389, de 27 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I - REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- Sandra de Oliveira Leonel;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal