2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 016/2021CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003688/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 707/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3605/2022 de aditivação de valor o ao contrato nº 0016/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 350/2022

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saude através do no Processo Administrativo nº 3605/2022 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 008/2020 conforme a Clausula Terceira deste termo através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é Contratação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural com a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20, firmam o termo aditivo de valor

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço, a quantidade e a especificação dos serviços registrados neste Contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:	Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20
Endereço:	Rua 09 (Sitio de Recreio Lago Azul) Chacara 132, Zona Rural – Cuiabá/MT, CEP: 78000-000
Contatos:	65 3641-1650 3641-0421 3641-2835
Representante	JOANNA CRISTINA DOMINGOS OU Mirela Maria Macedo
Item	Descrição	Und Quantidade	MARCA Valor Unitário R$	Valor Total R$
01	Serviços de coleta, armazenamento, transporte tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural.	168,1 KG	R$7,00	R$ 1.176.70
VALOR TOTAL: 1.176,70 ( Hum Mil Cento e Setenta e Seis Reais e Setenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 350/2022.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 12 de Julho de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20

Representada pela Senhora Mirela Maria Macedo,

RG: nº30.194.296-1 SSP/SP e CPF nº 219.174.758-29