DECRETO N° 098/2022
13 de Julho de 2022
DECRETO N° 098/2022
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado a Gratificação salarial de 30% ao servidor, ALTERIO VARGASKI PEDROSO, matricula 1598, nomeado no cargo em comissão de Assessor de Gabinete, lotado no Departamento de Água e Esgoto da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 88/2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento