PORTARIA Nº. 293/2022.

DE: 12 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA ROSELIS CRISTINA KRUG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES,

Prefeito Municipal, em exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica no dia 05/07/2022 em que atesta que a referida servidora necessita de redução de carga horária para exercer sua função.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA à servidora pública efetiva ROSELIS CRISTINA KRUG nos termos do Laudo Médico Pericial – em 05/07/2022, por prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias sendo o vencimento em 09/06/2023.

Art. 2º - Fica a servidora com redução de carga horária, sem prejuízo de vencimento, do cargo de Auxiliar de Laboratório, devendo exercer sua função das 07;00 às 12;00 horas no Laboratório Municipal.

Art. 4º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 12 DE JULHO DE 2022.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN