1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036 2022
13 de Julho de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TOPOGRÁFICO NO TRECHO QUE LIGA A BR 070 AO DISTRITO DO FAVAL (APROXIMADAMENTE 6KM) DE PERCURSO, CONFORME ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ENGMENSUR SERVIÇOS EXPERT PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001737/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3422/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 036/2022 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
1.1. presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Administraçõa através do no Processo Administrativo nº 3422/2022 de aditivo de prazo do contrato 036/2022 tem por objeto a Contratação de Empresa para Serviços de Topografia - Contratação de empresa para prestar serviços Topográfico no trecho que liga a BR 070 ao Distrito do Faval (aproximadamente 6km) de percurso, conforme atendimento a Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, do Termo de Referência069/2022 Dispensa de Licitação 026/2022,Processo Administrativo: 1737/2022. com a EMPRESA ENGMENSUR SERVIÇOS EXPERT pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.617.997/0001-86 firmam o primeiro Termo Aditivo de Prazo
DA VIGENCIA
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (quatro e cinco ) dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 02/07/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 351/2022.
DAS RATIFICAÇÕES
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 036/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 30 de Junho de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA ENGMENSUR SERVIÇOS EXPERT
CNPJ sob o nº 31.617.997/0001-86,
representado pelo sócio Luiz Gustavo Marchetto
RG: nº188398-19 SSP/MTCPF nº 020.123.581-10