TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 049-2022
13 de Julho de 2022
Processo nº 108/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 049/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa GABRIEL BIGUELINI DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.073.747/0001-80, com sede a Rua Guarira nº 296-A, Centro - Canarana-MT, para a confecção de cartazes, adesivos, outdoors (lonas) e placas para o 27º Rodeio Show de Canarana ao custo total de R$ 53.584,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e quarto reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 12 de julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal