TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2022
13 de Julho de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para Prestar Serviço de Instalação, Manutenção e Higienização de Ar Condicionado para atender as demandas das Secretarias Municipais, mediante o valor total de R$ 22.470,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 024/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 12 de julho de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal