II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021

PROCESSO Nº39 INEXIGIBILIDADE 01/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021 DO PROCESSO N°39 INEXIGIBILIDADE 01/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA-DEMAIS. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com a Cláusula Oitava do referido Contrato, que passará a ser até 31 de Dezembro de 2022.

1.1.2 Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IGPM, acumulado até 30/06/2022, no importe de 10,70%, conforme Cláusula Décima do Contrato principal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 Para a nova vigência o valor da tonelada estimado do Aditivo passara de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) para R$ 182,65 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE DE TONELADA	VALOR ATUAL TONELADA	VALOR DA ATUALIZAÇÃO IGPM 10,70%	VALOR TOTAL ATUALIZADO
41/2021	98,23	R$ 165,00	R$ 182,65	R$ 17.941,70

2.2 O Valor total do presente aditivo será de R$ 17.941,70 (dezessete mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos)

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

050-Secretaria de Infraestrutura e obras

15.452.7010.2019-Realizar Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

33.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 30 de Junho de 2022.