PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

De conformidade com o disposto no artigo 24, inciso XXIIV, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c Art. 23, §2, inciso III do Decreto Federal nº 3.100/1999. Justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS/EXECUTIVOS CUJO OBJETIVO É ADEQUAR, NORMATIZAR, PLANEJAR E COORDENAR AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POPULAÇÃO, ASSIM COMO CONTRIBUIR PARA O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.

VALOR GLOBAL: R$5.970.000,00 (cinco milhões novecentos e setenta mil setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso XXIIV da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Art. 23, §2, inciso III do Decreto Federal nº 3.100/1999.

EMPRESA CONTRATADA: OSCIP: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS – INSTITUTO PAIAGUÁS inscrita no CNPJ nº 10.870.028/0001-33

Carlinda - MT, 11 de Julho de 2022.

Eliane Severiano de Lima Barbosa

Presidente da C.P.L