TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 052/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 025/2022, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A com o valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura da Ata de Registro.

Nova Santa Helena/MT, 13 de julho de 2022.

PAULINHO BORTOLINI