ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018 e 019/2022

14 de Julho de 2022

Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2022

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 018/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2022

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105/E, esquina com Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENAPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a EMPRESA BRAVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ: 02.435.563/0001-38, situada na Rua dos Curios, s/nº, Lotes 12, 13, 28 e 29, Bairro Parque Ohara, CEP. 78.080.480, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela sua proprietária Sra. WANDERLENE FIRMINO BRAVO, brasileira, Viúva, Empresária, portadora do RG nº 06223745 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 452.258.931-04, residente e domiciliada Rua Trinta Sete, nº 10, Quadra 101, Bairro Santa Cruz II, CEP. 78.077-035, na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED, GRUPO GERADOR MOVEL, SANITARIO PORTATIL (BANHEIRO QUIMICO) E TENDAS PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FESTA DE PEAO DE ARENAPOLIS, CONFORME O TERMO DE CONVENIO Nº 0204/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, COM ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL,para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNI	QTD	MARCA	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
01	LOCAÇÃO 01 PALCO COBERTO MEDINDO 11X9M COM TELAS ORTÔFONICA PRETA, COM PISO DE 2M DE ALTURA QUE FICARA SOBRE BRETS, COM GUARDA CORPO, 01 ESCADAD EACESSO, 01 ÁREA DE SERVIÇO MEDINDO 4.4OX4.40 COBERTA COM TENDA, 01 HOUSE MIX MEDIDNO 4MX3MM, 02 TENDAS CAMARINS MEDINDO 4.40X40M CADA FECHADO COM PLACAS METALICAS E COBERTO COM TENDAS E COM AR CONDICIONADO, ATERRAMENTO E ART DE MONTAGEM.	DIÁRIA	04	PRÓRPIA	9.900,00	39.600,00
02	LOCAÇÃO DE SOM GRANDE PORTE, COM CONFIGURAÇÃO MININMA DE 02(DOIS) CONSOLES DIGITAIS DE 48 CANAIS, COM PRÉ AMPLIFICADORES COM RECALL AUTOMATICO PARA TODOS OS CANAIS, 24 AUXILIARES, 08 MATRIX, 08 DCAS, 04 BANDAS EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICAS, 04 PROCESSADORES DE EFEITOS, 02 PROCESSADORES DINÂMICOS POR CANAL, 06 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO 31 BANDAS OPERACIONAIS, COM RESOLUÇÃO MINIMA DE 48 KHZ; 01 MULTICABO 48 VIAS COM MAIS 8 VIAS PARA CANAIS AUXILIARES, COM SPLITER DE NO MINIMO 60 METROS; 01 PROCESSADOR DE SISTEMA DIGITAL, ESTÉRO, COM 02 ENTRADAS E 08 SAÍDAS COM MULTICABO EXCLUSIVO, 02(DOIS) APAREL	DIÁRIA	04	PRÓPRIA	7.900,00	31.600,00
03	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE, CONTENDO PELO MENOS 40(QUARENTA) REFLETORES DE 1.000 WATTS CADA, 01 (UMA) MESA DE LUZ COMPATIVEL, 01(UM) CANHÃO SEGUIDOR, 16 MOVIE HEAD E 01(UMA) MÁQUINA DE FUMAÇA COM DISSIPADOR, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS, OPERADORES NECESSÁRIOS E DESMONTAGEM.	DIÁRIA	04	PRÓPRIA	7.900,00	31.600,00
04	LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE DEFINIÇÃO DE 20 MILIMETROS POR POLEGADA DE ÁREA, COM AC EM 220 VOLTS, PARA IMAGENS EM ALTA DEFINIÇÃO, COM 4X3M.	DIÁRIA	04
05	LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MÓVEL DE 260 KVA,TRIFÁSICO TENSÃO 440/380/220/110 VAC, 60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NÍVEL DE RUÍDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4 LANCES/ 25 METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25MM), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA DIMENSIONADA DE ACORDO COM POTÊNCIA DO GRUPO GERADOR, COM ATERRAMENTO.	DIÁRIA	08	MAQ. GERAL	5.400	43.200,00
06	LOCAÇÃO SANITÁRIO PORTÁTIL (BANHEIRO QUIMÍCO) EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM TETO E DIMENSÕES MÍNIMAS DE 01,16M X 01,22M X 02,10M, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA DE OCUPADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL, INCLUIDNO TRANSPORTE, MONTAGEM, LIMPEZA E DESMONTAGEM, QUE ATENDAM AS NORMAS TÉCNICAS APROVADAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. INCLUINDO 02 UNIDADES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS PARA DEFICIENTES FISICOS USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA EDESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR COM TETO TRA	DIÁRIA	160	PRÓPRIA	235,00	37.600,00
07	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED 5X5 COBERTURA EM LONA PVC COR, CALANDRADO DE MATERIAL EXTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRA RAIOS ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM ETARDAMENTO ANTI-CHAMAS, ANTI-MOFO, ANTI-FUNGOS, ANTI-RESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDIND5,00X5,00 COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAIS INTEIRIÇAS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PÉS, ALTURA DE 2,50M EM PÉS ALTURA DE 2,50M EM PÉS DE SUSTENTAÇÃO SENDO CHAPA 14.	DIÁRIA	84	PRÓPRIA	243,00	20.412,00
08	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED 10X10 COBERTURA EM LONA PVC COR, CALANDRADO DE MATERIAL EXTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRA RAIOS ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM RETARDAMENTO ANTI-CHAMAS, ANTI-MOFO, ANTI-FUNGOS, ANTI-RESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 5,00X5,00 COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAIS INTEIRIÇAS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PÉS, ALTURA DE 2,50M EM PÉS DE SUTENTAÇÃO SENDO CHAPA 14.	DIÁRIA	40	PRÓPRIA	615,00	24.600,00

VALOR TOTAL DE R$ 248.212,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E DOZE REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. A empresa deverá arcar com todas as despesas decorrentes do objeto a ser executado, correndo por sua conta exclusiva à utilização de ferramentas, instrumentos, pessoal e materiais necessários à completa e perfeita execução do respectivo objeto

2.2. O objeto desta ata deverá ser montado de acordo com as datas do evento e a respectiva capacidade dos equipamentos locados (Anexo I do Edital nº 018/2022), em locais a serem definidos pelo Município, dentro dos limites do mesmo, correndo por conta da empresa as despesas de embalagem, seguros, transporte, montagem, desmontagem, alimentação, estadia, carregador, assistência médica de sua equipe, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes da prestação do serviço.

2.3. As datas das montagens, locais e equipamentos serão definidos pelo Município, sendo que neste caso será comunicada previamente à Empresa Detentora, com até 03(tres) dias de antecedência, acompanhado da ordem de serviço e da nota de empenho.

2.4. A empresa responsabilizar-se-á integralmente pela montagem, operação, desmontagem, transporte, manutenção, guarda e vigilância/segurança dos materiais e equipamentos.

2.5. A empresa deverá apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, dentro do prazo de validade para os itens palco, tendas, som, iluminação e gerador.

2.6. A empresa deverá emitir nota fiscal e fatura a cada prestação de serviço preferencialmente no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da prestação do mesmo.

2.7. A quantidade prevista é anual, sendo que poderá ser locada quantidade inferior ou superior de acordo com as necessidades do Município.

2.8. A empresa, em relação aos itens palco, tendas, som, iluminação e gerador deverá:

2.8.1. Colocar à disposição no local do evento equipe técnica com os itens de proteção individual, quando necessários, para montagem e operação dos equipamentos, visando o bom andamento do evento;

2.8.2. Observar rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pela ABNT e em estreita observância às legislações: federal, estadual e municipal;

2.8.3. Entregar as estruturas, devidamente prontas e instaladas no local determinado para realização do evento, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, via de regra, dos horários previstos para o início dos eventos;

2.8.4. Prestar os serviços a qualquer hora do dia ou da noite, independente de horário comercial, aceitando sem restrições os horários preestabelecidos pelo Município;

2.8.5. Fornecer toda a supervisão, direção técnica e administrativa e mão de obra qualificada necessárias à execução dos serviços contratados, bem como todos os materiais e equipamentos ofertados em sua proposta comercial;

2.8.6. Responder civil e criminalmente pela atuação de seus profissionais;

2.8.7. Emitir atestados, declarações, plantas e toda a documentação relativa aos seus equipamentos/serviços, quando exigido e necessário, para a viabilização dos eventos junto aos órgãos competentes como Corpo de Bombeiros etc.

2.9. A empresa, em relação ao item banheiro químico deverá: higienizar e retirar os dejetos do local onde o mesmo estava instalado.

2.10. Os equipamentos apresentados deverão atender as especificações contidas no Anexo I do Edital nº 018/2022, podendo ser oferecidos materiais similares com recursos técnicos iguais ou superiores, apresentando para tal, a descrição técnica de todos os materiais cotados, como: marca, modelo, potência e demais informações técnicas, a fim de possibilitar a avaliação dos mesmos;

2.11. A empresa é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos desta Contratação em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais e mão de obra empregada na montagem, durante o transcorrer do evento, sem comprometer o andamento dos mesmos.

2.12. O Município rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com as normas contidas neste Edital nº 018/2022 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EQUIPAMENTOS

3.1. Os equipamentos deverão ser de acordo com a legislação vigente e normas de segurança.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS

4.1. As locações dos equipamentos, será recebido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou a quem tal a Secretaria designar, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e no Termo de Convênio.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Empresa a entrega dos equipamentos em perfeito estado de conservação até o uso final da festa de Peão de Arenápolis-MT.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial SRP nº 018/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2022.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial SRP nº 018/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial SRP nº 018/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DOS SERVIÇOS E DO PRAZO

8.1. A Empresa deverá colocar os equipamentos no Parque de Exposições Jaime Verissimo de Campos, com Endereço na Rua Alfredo Souto e Silva, s/nº, bairro: Rancho Alegre na Cidade de Arenapolis-MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos equipamentos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. A Empresa a deverá instalar os equipamentos solicitados no prazo de 03 (três) dias antes da Festa de Peão.

8.2.2. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos equipamentos ora licitados com relação à descrição, características, especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o fiscal do contrato julgar necessário.

9.2 Os procedimentos para avaliação dos equipamentos que fizerem necessários serão efetuados pelo fiscal do contrato ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o equipamento não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca dos equipamentos, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do equipamento efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do equipamentos entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 03 (três) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial SRP nº 018/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DEPARTAMENTO DE CULTURA

DOT: 611-05.004.13.392.0011.2131-3390.39.00.00.00- Outros SErviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 1.701.0000000

Fonte: 1.500.0000000

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis-MT, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Arenápolis, 12 de Julho de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BRAVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA –EPP

WANDERLENE FIRMINO BRAVO

CONTRATADA

Testemunhas:

NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: WEIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2022

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 019/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2022

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105/E, esquina com Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENAPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a EMPRESA V. O. DA MATA-EPP, inscrita no CNPJ: 32.107.230/0001-40, situada na Rua Rua K Avelino Lima Barros, s/nº, Bairro São Sebastião, CEP. 78.098-251, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela sua proprietária Sra. VÂNIA DE OLIVEIRA DE MATA, brasileira, Empresária, portadora do RG nº 12798002 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 706.013.301-10, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTRUTURA COMPLETA PARA RODEIO, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FESTA DE PEÃO DE ARENÁPOLIS, CONFORME O TERMO DE CONVENIO Nº 0204/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, COM ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL,para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1.0	ESTRUTURA COMPLETA PARA RODEIO, CONTENDO OS ITENS ABAIXO:	01	234.500,00	234.500,00
1.1	Estrutura de rodeio – Arquibancada coberta: 80 mts arquibancada em aço carbono, por 4 dias – contendo 8 degraus, com guarda corpo traseiro de 1.80 mts de altura e corpo dianteiro 1.20 mts de altura, bancos de madeira naval com escada e quebra degraus, corremão conforme normas exigidas pelos bombeiros.	320	100,00	32.000,00
1.2	Estrutura de rodeio – Arena de rodeio: arena com painéis de ferro. Medindo 30 mts de comprimento com 26 mts de largura, utilizada para as montarias.	120	85,00	10.200,00
1.3	Estrutura de rodeio - Curral: 8 currais divididos, com capacidade para 35 touros. Utilizada para armazenamento dos touros antes e após as montarias.	32	150,00	4.800,00
1.4	Estrutura de rodeio - Bretes: 8 bretes sendo utilizada para "solta" dos animais para as montarias.	32	150,00	4.800,00
1.5	Estrutura de rodeio - Cenário: decoração utilizada na abertura do rodeio, antes das montarias e na entrega das premiações. Contém: elevadores. Maquinas de fogo, escadas, cortina de led, cortinas: vermelha, preta, prata, túnel, painéis ilustrativos.	01	9.620,00	9.620,00
1.6	Estrutura de rodeio - Locutores: 03 locutores, profissional que realiza a narração das montarias em touro.	12	1.500,00	18.000,00
1.7	Estrutura de rodeio - Comentarista comercial: profissional responsável por divulgar os patrocinadores e apoios do evento.	04	200,00	800,00
1.8	Estrutura de rodeio - Comentarista técnico: profissional responsável em realizar uma análise técnica sobre o desempenho do boi e do competidor a cada montaria.	04	250,00	1.000,00
1.9	Estrutura de rodeio - Humorista: profissional caracterizado, responsável a realizar sorteios, brincadeiras e interação com o público.	04	800,00	3.200,00
1.10	Estrutura de rodeio - Diretor de arena: responsável pela organização e roteiro de dentro da arena.	04	1.000,00	4.000,00
1.11	Estrutura de rodeio - Assessor de arena: responsável por organizar o roteiro de fora da arena.	04	1.250,00	5.000,00
1.12	Estrutura de rodeio - Juíz de arena: profissional responsável pelas notas dos competidores de acordo com o seu desempenho.	04	1.250,00	5.000,00
1.13	Estrutura de rodeio - Juíz de bretes: profissional responsável em avaliar o competidor/animal para perfeita posição de "solta".	04	1.750,00	7.000,00
1.14	Estrutura de rodeio - Salva vidas: 2x4 dias profissional treinado e equipado, responsável em proteger o competidor do touro durante o término de sua montaria.	08	600,00	4.800,00
1.15	Estrutura de rodeio - Porteiros: 4 x 4 dias profissional responsável pela abertura da porteira para o início da montaria.	16	500,00	8.000,00
1.16	Estrutura de rodeio - Boiadas: companhias de rodeio responsáveis por touros atletas, preparados para competição.	01	29.500,00	29.500,00
1.17	Estrutura de rodeio - Fechamento: placas 30 mts metálicas utilizadas para cercamento do local do evento.	120	50,00	6.000,00
1.18	Estrutura de rodeio - Uniforme para profissionais: uniforme confeccionado para os competidores e profissionais que trabalharão no evento.	50	70,00	3.500,00
1.19	Estrutura de rodeio - Som: som para o rodeio contendo: técnico de som responsável, 03 microfones sem fio, notebook para reprodução de mídia, 02 pa de som, torre de lay, trilhos para laterais da arena.	04	7.500,00	30.000,00
1.20	Estrutura de rodeio – Iluminação: iluminação profissional para a arena de rodeio, contendo: mesa computadorizada, canhão seguidor, moovies e luz branca.	04	2.500,00	10.000,00
1.21	Estrutura de rodeio – Painel de led: 90 placas utilizado para transmitir o replay das montarias, rodeio digital e divulgação dos patrocinadores, tipo p10.	360	48,00	17.280,00
1.22	Estrutura de rodeio – Fogos: para abertura e encerramento do evento entrega de prêmios.	02	10.000,00	20.000,00

VALOR TOTAL DE R$ 234.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.2. O objeto desta ata deverá ser montado de acordo com as datas do evento e a respectiva capacidade dos equipamentos locados (Anexo I do Edital nº 019/2022), em locais a serem definidos pelo Município, dentro dos limites do mesmo, correndo por conta da empresa as despesas de embalagem, seguros, transporte, montagem, desmontagem, alimentação, estadia, carregador, assistência médica de sua equipe, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes da prestação do serviço.

2.4. A empresa responsabilizar-se-á integralmente pela montagem, operação, desmontagem, transporte, manutenção, guarda e vigilância/segurança dos materiais e equipamentos.

2.5. A empresa deverá apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, dentro do prazo de validade para os itens da estrutura completa do Rodeio, especificada no no Anexo I do Edital nº 019/2022.

2.6. A empresa deverá emitir nota fiscal e fatura a cada prestação de serviço preferencialmente no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da prestação do mesmo.

2.7. A quantidade prevista é anual, sendo que poderá ser locada quantidade inferior ou superior de acordo com as necessidades do Município.

2.8. A empresa, em relação à estrutura completa do Rodeio, especificada no no Anexo I do Edital nº 019/2022, deverá:

2.8.2. Observar rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pela ABNT e em estreita observância às legislações: federal, estadual e municipal;

2.8.4. Prestar os serviços a qualquer hora do dia ou da noite, independente de horário comercial, aceitando sem restrições os horários preestabelecidos pelo Município;

2.8.6. Responder civil e criminalmente pela atuação de seus profissionais;

2.9. Os equipamentos apresentados deverão atender as especificações contidas no Anexo I do Edital nº 019/2022, podendo ser oferecidos materiais similares com recursos técnicos iguais ou superiores, apresentando para tal, a descrição técnica de todos os materiais cotados, como: marca, modelo, potência e demais informações técnicas, a fim de possibilitar a avaliação dos mesmos;

2.12. O Município rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com as normas contidas neste Edital nº 019/2022 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EQUIPAMENTOS

3.1. Os equipamentos deverão ser de acordo com a legislação vigente e normas de segurança.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Empresa a entrega dos equipamentos em perfeito estado de conservação até o uso final da festa de Peão de Arenápolis-MT.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial SRP nº 019/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2022.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial SRP nº 019/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial SRP nº 019/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.