PORTARIA Nº 006/2022.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 002/2021 – FUNPREV, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Maria Edilem Pereira dos Santos.

O Secretário Municipal de Administração do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 002/2021 – FUNPREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 19 de maio de 2021, Edição 3.731, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Maria Edilem Pereira dos Santos, brasileira, portadora do RG n.º 0312432-0 SESP/MT e CPF n.º 535.129.281-53, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Agente de Saúde, Classe “C”, Grau “05”, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.04.00004P.

Onde se lê: Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 563/2013 de 11 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo/MT;

Leia-se: Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 82, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 563/2013 de 11 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo/MT;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 07 de maio de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

São José do Povo - MT, 22 de junho de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal