TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 91/2022
14 de Julho de 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 91/2022, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA /MT E ATAÍDES FLORÊNCIO DE MELO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO, MEDIANTE INDENIZAÇÃO, DE JAZIDA DE CASCALHO LICENCIADA ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 326682/2022.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.942/0001-09, com endereço na Avenida Fernando Corrêa Da Costa, 940 – Centro – Pedra Preta – Mato Grosso – CEP: 78.795-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NELSON ANTÔNIO ORLATO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° 260820 SSP/MT e no CPF 046.940.829-49, residente e domiciliado na Avenida José Simar de Carvalho, s/n° - Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, no uso de suas atribuições, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 91/2022, para modificar a CLÁUSULA SÉTIMA instrumento contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA Cláusula Sétima do contrato 91/2022 passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do pagamento da indenização devida ao SUPERFICIÁRIO correrão, no exercício de 2022, à conta do orçamento da CONTRATANTE/EXPLORADOR, consignados através do seguinte elemento:
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 05.001.04.122.0001.2.025.3.390.93.00
Reduzido: 87
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃORatificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃOA Secretaria Geral e Coordenadoria Administrativa providenciará a publicação resumida do presente Termo, no Diário Oficial do Município, que é condição indispensável para sua eficácia.
Pedra Preta- MT, 13 de julho de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
PREFEITO MUNICIPAL