Contrato nº: 0602910-65

Tomador: Munícipio de Vila Rica- MT

Agente financeiro: Caixa Econômica Federal.

DO OBJETO: 1.1 A caixa concede ao tomador financiamento no valor de R$ 10.000.000,00 ( Dez milhões de reais), proveniente de recursos ordinários da Caixa, com a finalidade única e exclusiva de financias despesas capital, discriminadas no Anexo I, previstas na legislação orçamentária do ano de 2021 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme leis autorizativa nº 1900, de 22 de março de 2022 e lei complementar 1925, de 27 de junho de 2022, a saber: aquisição e instalação de placas solares para compor sistema de energia solar, criando usina fotovoltaica.

DO VALOR: 1.1 A caixa concede ao tomador financiamento no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), proveniente de recursos ordinários da caixa.

DO PRAZO: 3.3.1 O prazo total deste contrato é de 120 meses, compostos por um período de carência de 24 meses, e um período de amortização de 96 meses.

PARTES:

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Executivo de Governo Mato Grosso, Sr. ADRIANO MOURA ROCHA, brasileiro, casado, bancário, carteira de identidade nº 02964363614 DETRAN/MG de 18/04/2017, CPF nº 042.477.886-63, domicílio na Av. República do Líbano, 2205, casa 23, Cuiabá-MT, CEP 78048-135, doravante designada simplesmente CAIXA.

II- Tomador - Município de Vila Rica- MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.238.862/0001-45, representado pelo prefeito Abmael Borges da Silveira, CPF nº 328.086.071-72 RG nº 1614784 SSP/GO, brasileiro, casado, pecuarista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

Data da assinatura: Vila Rica/MT, 30 de junho de 2022.