PORTARIA Nº 162/2022

Aprova e convalida as retificações realizadas pelo INTERMAT nos imóveis que menciona e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes e em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas e convalidadas as retificações de qualquer ordem realizadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, nos imóveis localizados na Quadra 3A do Núcleo Urbano de Castanheira/MT, registrado sob a matrícula nº 28.428, do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 13 de julho de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO nesta data por afixação no lugar de costume