Para: SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI

(66) 9 9***-***9

setaengenhariacivil@hotmail.com _________________________________________________________________________________

Assunto: Notificação por atraso e abandono de obra referente ao Contrato 048/2021.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI sob CNPJ 31.591.593/0001-31, por ATRASO e ABANDONO na obra de CONSTRUÇÃO DO POLO DE MODALIDADE BÁSICA DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO CRISTO REY, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. Referente a tomada de Preço nº 009/2021, Contrato Administrativo nº 048/2021.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES conforme o Contrato 048/2021.

“A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Foi assinado o contrato 048/2021 na data de 06/010/2021 e teve como prazo de execução final a data 06/01/2022, entretanto a obra não foi finalizada, sendo necessário realizar o 1º Aditivo de Prazo, com 90 dias de prorrogação, com data final em 05/04/2022. Após o primeiro Aditivo, foi preciso realizar um novo aditivo de prazo, prorrogando a execução da obra em mais 30 dias, finalizando em 04/05/2022. Após o vencimento desses prazos já foi aditivado prazo na obra por outras duas vezes e ainda não foi concluído, sendo que as obras se encontram paralisadas, e/ou abandonada.

Conforme a cláusula décima primeira supracitada, a contratada não pode interromper a execução da obra por mais de cinco dias. Através de vistorias foi constatado que não está ocorrendo a execução da obra conforme os prazos e cláusulas contratuais.

Vale ressaltar que não será concedido a realização de mais aditivos ao contrato, visto que não existirão justificativas para prorrogação de prazo, uma vez que não existirão questões climáticas que impossibilitarão a finalização da obra e os recursos financeiros referente ao contrato, estão depositados na conta da obra desde a assinatura do contrato.

Conforme as imagens abaixo, é possível visualizar que a obra se encontra paralisada/sem alterações desde a ultima medição que ocorreu no dia 10/06/2022.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, retomada da execução da obra e o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Figura 1: Vigas respaldo com alinhamento superior ao pilar.

Carlinda/MT, 13 de julho de 2022.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil