DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJETO ATIVIDADE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	RAFAEL SCHIO	JUNIOR MACIEL LINS
SECRETARIA DE FINANÇAS	WILIAN JOSE DE MELO	JULIANA MELO FESTI MURANO
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES	PATRICIA C. MONTEIRO
SECRETARIA DE ESPORTE	FRANCIELLE ALVES DE SOUSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RIBEIRO DE ABREU	LEANDRO PAULA DOS SANTOS	FABIANA LAMOUNIER MAGALHÃES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	MAC ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO
	CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO
	GESTÃO CLEYTON GEOVAN KREMER DE CESARIO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ
	ATENÇÃO BASICA CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVAN KREMER DE CESARIO
	CAPS JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA
	CTA/DST SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA
	LABORATÓRIO SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS
	VISA AMBIENTAL SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES
	VISA SANITÁRIA SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES
GABINETE	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
ADMINISTRAÇAO	ELZILENE SIPAUBA	SOLANGE BARROS MILHOMEN	JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	ALESSANDRA DE JESUS	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	ORDINÁRIO	2.026
				COFINANCIAMENTO	2.025

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	145/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	TECNO AR REFRIGERAÇÕES LTDA	41.127.356/0001-78	R$ R$ 189.375.25
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS TIPO BEBEDOUROS, FREEZER, REFRIGERADORES, FRIGOBAR ENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 08/07/2022 a 08/07/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de julho 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal