EMPRESA: DRW-

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O município de Alto Garças, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, bem como pelo fiscal de contrato o Sr. Leomar Souza Silva, vem com fulcro na cláusula 11.1 da Ata de Registro de Preço nº 89/2022, NOTIFICAR esta empresa nos seguintes termos:

Conforme se extrai do Termo de Referência bem como pelo Contrato firmado entre o Município e esta Empresa tem em suas clausulas responsabilidade sobre veículos e maquinários, inclusive quanto ao pagamento por sub locação.

Entretanto, chegou ao conhecimento desata municipalidade através de relatos do fiscal do contrato (Leomar Souza Silva), que também assina a presente notificação, o descumprimento de tais condições pactuadas, mais precisamente as cláusulas 5.2.7-, DE FORMA QUE OS PROPRIETARIOS ALEGAM ATRAZO NO PAGAMENTO DE VEICULOS LOCADOS ESTAO COM TRES MESES SEM O DEVIDO PAGAMENTO.

Dessa forma o objeto desta NOTIFICAÇÃO é para que a esta empresa realize o pagamento da frota locada e forneça os recibos para comprovação e resguarde para fins de prova em futuras alegações de inadimplência.

Dessa forma, e sob a égide do contrato mencionada estipulamos o prazo de 05 dias uteis para quitação da avença, sob pena de rescisão unilateral do contrato, e, por consequentemente a aplicação das sanções administrativas decorrentes além de medidas jurídicas pertinentes que já serão tomadas em relação a ameaça sofrida pelo fiscal do contrato.

Ante o exposto fica esta Empresa NOTIFICADA para dar cumprimento integral e adequado a avença no prazo assinalado.

De Alto Garças/MT p/ Goiânia/GO em 13 de julho de 2022

Angelita Rodrigues da Silva Amorim.

Secretara Municipal de Obras e Infraestrutura.

Leomar Souza Silva

Fiscal de Contrato-Portaria 131/2022