“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO A SENHORA CIRLENE DA PENHA DE OLIVEIRA DO CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CIRLENE DA PENHA DE OLIVEIRA, portadora do RG 1577134-2 SSP/MT, inscrita no CPF nº 002.577.191-48, ocupante do cargo de fiscal de vigilância sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 12 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT