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Pref. Canarana

Decreto nº3306/2022

De 06 de julho de 2022.

“Abre Crédito Suplementar – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da outras providências”, Com base na Lei Municipal de nº1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Prefeito Do Município De Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica do Município de Canarana – MT, e autorização contida na Lei Municipal nº1595/2021 de 25 de outubro de 2021.

DECRETA:

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de 4.009.000,00 (quatro milhões e nove mil reais), na forma abaixo especifica:

Órgão: 12 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. DE CANARANA – MT VALOR

Unidade: 12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV.SOCIAL SERV.DE CANARANA – MT

P.A: 2,093 – MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENC. PREVICAN-ADM

(0003) 3.1.90.11 00.00.0800 – APLIC. DIRETA DECOR DE APERAC ENTRE R$ 9.000,0

P.A: 2.094 – MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES

(0005) 3.1.90.00.00.00.00800 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000.000,00

TOTAL R$ 4.009.000,00

Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 4.009.000,00 (quatro milhões e nove mil reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:

Órgão: 12 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DOS SERV. DE CANARANA – MT

Unidade: 12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN.PREV. SOCIAL DOS SERV. DE CANARANA – MT

P.A: 2.095 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS

(0006) 9.9.99.00.00.00.0800 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 4.009.000,00 TOTAL R$ 4.009.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,06 de julho de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal