PORTARIA MUNICIPAL Nº 462, 08 DE JUNHO DE 2022.
14 de Julho de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | RODRIGO REBELATTO SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadoria Analise Geral Núcleo de Licenciamento e Fiscalização | |
| Matricula: | 7089.4 |
| Nome: | GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Fiscalizações de Obras Publicas | |
| Matricula: | 7830.1 |
Art. 2º – Designar para Fiscal da Obra:
| Nome: | MARCELO ALVES PEREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7837.1 |
| Nome: | ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Análise de Projetos | |
| Matricula: | 7823.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 089/2019 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 09/12/2021 | Data de Encerramento: | 13/09/2022 |
| Objeto: | Execução da obra de edificação da nova Sede do Fórum da Comarca de Água Boa. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2022 e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando Portaria Municipal nº 371/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e PlanejamentoPORTARIA MUNICIPAL Nº 462, 08 DE JUNHO DE 2022.Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | RODRIGO REBELATTO SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadoria Analise Geral Núcleo de Licenciamento e Fiscalização | |
| Matricula: | 7089.4 |
| Nome: | GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Fiscalizações de Obras Publicas | |
| Matricula: | 7830.1 |
Art. 2º – Designar para Fiscal da Obra:
| Nome: | MARCELO ALVES PEREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7837.1 |
| Nome: | ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Análise de Projetos | |
| Matricula: | 7823.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 089/2019 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 09/12/2021 | Data de Encerramento: | 13/09/2022 |
| Objeto: | Execução da obra de edificação da nova Sede do Fórum da Comarca de Água Boa. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2022 e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando Portaria Municipal nº 371/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento